A violência familiar contra crianças é um problema de saúde pública

Violência familiar contra a criança e perspectivas de intervenção do Programa Saúde da Família: a experiência do Programa Médico de Família/Niterói (RJ, Brasil). Rocha PC, Moraes CL:  Cien Saude Colet; 2011 Jul

 

Introdução:

A violência familiar contra a criança é um problema de saúde pública em todo o mundo. Trata-se de questão secular e transcendente. É historicamente identificado, envolve diferentes povos em diversas culturas, e tem caráter permanente do ponto de vista epidemiológico. Apresenta diferentes naturezas, dentre as quais se destacam a violência psicológica, a física, a sexual e a negligência/ abandono. Por seu caráter indefeso, maior fragilidade física e dependência, as crianças são as vítimas preferenciais de violência interpessoal familiar. Trata-se de uma realidade dolorosa, nutrida por concepções culturais de uma sociedade adultocêntrica, onde formas agressivas de se relacionar, corrigir erros, estabelecer normas de disciplina e educar são freqüentemente usados por pais e responsáveis

 

Reconhecida por sua complexidade, a violência familiar contra a criança abriga em sua gênese aspectos diversos, que englobam desde características e histórias de vida individuais de pais e filhos, formas de disciplina utilizadas na família, papel da criança na constituição familiar, redes sociais estabelecidas na comunidade e na sociedade, e até questões ligadas à distribuição de renda e às oportunidades de inclusão social.

 

Objetivo do estudo:

O objetivo do estudo era estimar a prevalência e caracterizar a Violência Familiar contra Crianças (VFC) adscritas ao Programa Médico de Família de Niterói/RJ, discutindo possibilidades de atuação das equipes visando à prevenção, detecção precoce e acompanhamento de famílias em situação de violência. Trata-se de um inquérito de base populacional, com amostra de 278 crianças, na faixa etária de 0 a 9 anos, selecionadas através de amostragem sistemática, dentre aquelas adscritas a 27 equipes de Saúde da Família.

 

Resultados:

A agressão psicológica ocorreu em 96,7% dos domicílios. O castigo corporal foi referido por 93,9% dos respondentes. A violência física menor e a grave foram praticadas por 51,4% e 19,8% das famílias, respectivamente. A mãe foi a principal autora de todos os tipos de maus-tratos, embora a maioria das crianças sofra agressões psicológicas e punições corporais por parte de ambos os pais. Diante das altas prevalências e do envolvimento de toda a família nas situações de violência, preconiza-se que o problema seja considerado prioridade na Estratégia Saúde da Família.

Tabela 1. Perfil sócio-demográfico das crianças, PMF. Niterói, 2007.

Características das crianças %

Sexo   

Masculino                              55,1

Feminino                               45,0

Idade

<= 1 ano                                5,4

2 a 5 anos                            38,85

6 a 9 anos                            55,76


Tabela 3. Prevalência de maus-tratos contra crianças, PMF Niterói/RJ, 2007.

Tipo de violência                                     %

DNV – Disciplina não violenta                     9,6

AP - Agressão psicológica                       96,7

PC - Punição corporal                              93,9

MTF - Maus-tratos físicos                         51,4

MTFG – Maus-tratos físicos graves           19,8


Descrição dos tipos de violência conforme instrumento utilizado na pesquisa (módulo básico do Parent-Child Conflict Tactics Scales)


Categoria                                     Descrição dos 22 itens utilizados


Disciplina não violenta  - explicação; castigo; suspensão de um privilégio;

                                        atividade substituta.

Agressão psicológica - humilhar; xingar;  gritar;  ameaçar bater;  ameaçar

                                    expulsar de casa.

Violência Física (dividida em três categorias)

Punição corporal - dar palmada; bater no “bumbum” com objetos;  

                              bater nas mãos, pernas ou braços; beliscar;  

                              sacudir;  dar tapa na face, cabeça ou orelhas.

Maus-tratos físicos - bater em outras partes do corpo com objetos;  

                               dar soco ou pontapé; jogar no chão. 

Maus-tratos físicos graves - agarrar pelo pescoço;  espancar;  queimar;

                                           ameaçar com faca ou arma.

Fonte: http://tinyurl.com/pesquisa-PSF-Niteroi


NOTA PÚBLICA da RNBE sobre a agressão cometida pelo pai contra a filha de nove anos em Campo Grande-MS

A Rede Não Bata Eduque - RNBE, movimento nacional formado por mais de 300 instituições e pessoas físicas, cujo objetivo é enfrentar a prática dos castigos corporais e tratamento cruel e degradante contra crianças e adolescentes vem a público comentar o caso da agressão cometida pelo pai contra a filha de nove anos e tornada pública por meio de um vídeo gravado por vizinhos.


Infelizmente, os maus tratos a que a menina foi submetida não são tão raros como pode parecer. Os castigos corporais (tapas, chineladas, palmadas, beliscões) continuam sendo aceitos socialmente como forma de educar e disciplinar crianças e adolescentes. Para muita gente “bater em uma criança” não é considerado um ato de violência. O pai que agrediu a filha disse: “… sou pai e um pai tem que educar … eu não estou agredindo minhas filhas, não…”.


Pesquisa recente - http://www.enciclopedia-crianca.com/Pages/PDF/Lansford-Tapanya-OburuPRTxp1.pdf - comprova que utilizar os castigos corporais não traz resultados positivos, mas ao contrário, prejudica o pleno desenvolvimento infantil. Bater não educa! E é, sim, possível estabelecer limites e disciplina pelo diálogo, pelo exemplo e pela ação positiva.

 

É para evitar esse tipo de situação extrema - um pai ser preso e acusado de lesão corporal dolosa contra a filha - que atuamos, para garantir o direito à integridade física e psicológica de crianças e adolescentes com o fim do uso dos castigos corporais, pela valorização de práticas não violentas de educação e pela aprovação do Projeto de Lei 7672/2010, conhecido como “Lei da Palmada”.

 

O Projeto de Lei que tramita no Congresso objetiva romper a banalização do uso dos castigos corporais contra crianças, divulgar práticas pedagógicas não violentas e qualificar a estrutura de atendimento às famílias, preenchendo assim uma lacuna existente no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê medidas somente para maus tratos. A lei não “tira a autoridade” dos pais, nem os impede de estabelecer limites na relação com suas crianças apenas, ela explicita que os castigos corporais e tratamento cruel e degradante não pode em ser utilizados. Pais que só conseguem controlar seus filhos com o uso de força física ou tratamento humilhante precisam refletir que tipo  de autoridade ainda pretendem garantir.

 

Convidamos os meios de comunicação a assumir o compromisso com a promoção de uma educação não violenta discutindo o tema com a profundidade que ele merece. Eles podem contribuir, e muito, para que a sociedade brasileira reflita sobre os benefícios das práticas positivas no processo educativo e de cuidado de crianças e adolescentes.

 

RNBE - Rio de Janeiro, 19 de abril de 2012.

Castigos Corporais e Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente. O que dizem as pesquisas
  • Nos Estados Unidos da América, segundo uma amostra, mais de 9     em cada 10 pais ou mães de crianças em idade escolar, relatam o uso de punição física em casa(Papalia, Olds e Feldman, p. 226);
  • Pesquisas mostram associações negativas de curto e longo prazo devido à punição física. Entre as conseqüências estão a falta de internalização moral, relacionamento ruim entre pais e filhos, aumento da agressividade física, delinqüência e saúde mental prejudicada;
  • Estudos revelam que quanto mais punição física recebe a criança, mais agressiva se torna e aumenta a probabilidade de ser anti-social ou agressiva quando adulta;
  • Porque isso acontece? Segundo a teoria da aprendizagem social, a criança poderá imitar o punidor(op.cit.).

Fonte: Apresentação do Dr. Célio da Cunha - Consultor da UNESCO e Professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília.

Disponível em: http://www.naobataeduque.org.br/wp-content/uploads/2012/01/Dr-Celio-da-Cunha.pdf

PL não pune os pais, como publicado na reportagem da Folha de São Paulo

Na manhã de hoje foi publicado uma reportagem na Folha de São Paulo entitulada “Especialistas alertam para punição injusta por palmada”, escrita por Giba Bergamim Jr e com a colaboração de Emilio Sant’anna, que traz no terceiro parágrafo o seguinte trecho:

“Aprovado na Câmara anteontem, o texto prevê como pena até o afastamento dos pais do convívio com os filhos.”

Gostaríamos de esclarecer que o Projeto de Lei 7672/2010 aprovado no dia 14/12/2011 não pune os pais. Como consta no texto substitutivo aprovado, a prisão de qualquer pai ou responsável é apenas um dos mitos que envolvem o Projeto de Lei.

No texto aprovado está muito claro que o projeto não propõe prender ninguém. Nenhum pai ou mãe será preso por causa desta lei.

O projeto prevê medidas que visam prevenir a violência contra a criança, tais como:

- Encaminhamento a programas oficiais e comunitários de apoio às famílias;

- Possibilidade de tratamento psicológico ou psiquiátrico;

- Cursos ou programas de orientação;

- Encaminhamento da criança a tratamento especializado e advertência.

Nós da Rede Não Bata, Eduque ficamos a disposição de todos que queiram esclarecer qualquer dúvida que possam ter a respeito sobre o PL e lembramos que o nosso intuito e de todos que estão envolvidos nesse projeto é de propagar uma cultura de paz, de não violência e estabelecer o direito da criança e do adolescente de ser educado e cuidado sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel e degradante.

Equipe Rede Não Bata, Eduque.

Convite para a Audiência Pública &#8220;O Sistema de Garantia de Direitos e a Proteção dos Direitos das Crianças Cariocas e Fluminenses&#8221;, dia 13 de Dezembro.

Convite para a Audiência Pública “O Sistema de Garantia de Direitos e a Proteção dos Direitos das Crianças Cariocas e Fluminenses”, dia 13 de Dezembro.

Convite do VIII Encontro Tecendo Parcerias da Rede Não Bata Eduque que será realizado amanhã em Porto Alegre.

Convite do VIII Encontro Tecendo Parcerias da Rede Não Bata Eduque que será realizado amanhã em Porto Alegre.

IV Seminário do Curso de Direito Especial da Criança e do Adolescente

IV Seminário do Curso de Direito Especial da Criança e do Adolescente

Videoconferencia sobre Castigos Corporais e o Estatuto da Criança e do Adolescentes - Projeto de Lei 7672/2010

No dia 27/10/2011, de 11 às 12 horas, será realizado um debate aberto sobre o Projeto de Lei nº 7672/2010.

Foram convidados para o debate:

 • a relatora do projeto de lei a Deputada Federal Teresa Surita
 • e os debatedores nacionais do Ceará - Dr. Joao Amaral, Brasilia - Dra. Marilucia Picanço e Rio de Janeiro - Dra. Evelyn Eisenstein.
 
Os interessados podem participar, via Internet, pelo link http://www.rute.rnp.br
 
Instruções:
Clique em mais informaçoes no anuncio da sessão que fica localizado no calendario dos proximos eventos
É necessário ter banda larga de internet de 512 Kbps, plugin Windows Media Player instalado no navegador ou Quick Time.
 
DIVULGUEM!

Família em debate em seminário nacional que acontece no Rio de Janeiro, em novembro

O Seminário Nacional “A família no Brasil hoje, novas ideias, novas
práticas” irá reunir, em dois dias, na cidade do Rio de Janeiro, acadêmicos,
gestores, trabalhadores sociais e demais envolvidos no tema do trabalho com
famílias de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Organizado no formato de mesas redondas e Conferências, irá discutir as
novas práticas no campo da garantia de crianças e adolescentes ao direito a
convivência familiar e comunitária, alem de apresentar as mais recentes
teorias desenvolvidas neste campo nas diferentes universidades brasileiras.

Também irá contar com conferencistas internacionais de grande renome na
área, como o terapeuta de família canadense Guy Asloos (uma das maiores
referências do trabalho com famílias da atualidade) e a Psicóloga italiana
Vanna Puviani (especialista em terapia sistêmica e docente da Universidade
de Bologna). Ambos estarão lançando seus mais recentes livros no Seminário.

Para Claudia Cabral, diretora executiva da Associação Brasileira Terra dos
Homens, o evento será importante para aprofundar e discutir as novas
práticas no campo da garantia de crianças e adolescentes ao direito a
convivência familiar e comunitária, “Alem de apresentar as mais recentes
teorias e práticas desenvolvidas neste campo nas diferentes universidades e
organizações brasileiras”.

O Seminário Nacional “A família no Brasil hoje, novas ideias, novas
práticas” é realizado em parceria com o Unicef, o Instituto C&A, o Instituto
Camargo Corrêa e a Faculdade Cândido Mendes. As inscrições podem ser feitas
pelo email terradoshomens@terradoshomens.org.br ou pelo telefone (21)
2524-1073, ramal 24.

AGENDA:

Evento: Seminário Nacional “A família no Brasil hoje, novas ideias, novas
práticas”

Data: 22 e 23 de novembro de 2011

Horário: manhã (9h às 13h) e tarde (14h às 18h)

Local: Faculdade Cândido Mendes - Teatro João Theotonio

(Rua da Assembléia, 10 - Centro - Rio de Janeiro/RJ)

Inscrições e informações: As inscrições serão no valor de R$100,00 (todo o
Seminário) ou R$60,00 por dia e poderão ser feitas pelo e-mail
terradoshomens@terradoshomens.org.br ou pelo telefone (21) 2524-1073, ramal
24. Vagas limitadas.

Informações à Imprensa:

Leonardo Leal – (21) 2524-1073 / (21) 8733-6341

leonardoleal@terradoshomens.org.br

A audiência pública ocorrida no Rio de Janeiro na última sexta-feira, dia 14/10 contou com a presença dos deputados Antônio Roberto, Erika Kokay, Liliam Sá, José Stédile e Teresa Surita, do presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente o  vereador Tio Carlos, da defensora pública Eufrásia Maria das Virgens, Dra. Evelyn Eisenstein, Angelica Goulart e Carlos Nicodemos, crianças e representantes da sociedade civil. Juntem-se a nós nessa importante discussão!

A audiência pública ocorrida no Rio de Janeiro na última sexta-feira, dia 14/10 contou com a presença dos deputados Antônio Roberto, Erika Kokay, Liliam Sá, José Stédile e Teresa Surita, do presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente o  vereador Tio Carlos, da defensora pública Eufrásia Maria das Virgens, Dra. Evelyn Eisenstein, Angelica Goulart e Carlos Nicodemos, crianças e representantes da sociedade civil. Juntem-se a nós nessa importante discussão!